CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 185 de 12 de Junho de 1992)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 11/06/1992
Data de retificação 18/08/1992
Data de publicação 12/06/1992
Ementa

OBRIGA O EXECUTIVO A REGULAMENTAR A LEI 10.990, DE 13 DE JUNHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(VITAL NOLASCO) DOM 180892,P.40-RETIFICACAO DO NUMERO DO PL

Situação

Não informado

Fonte 12/06/1992 , p. 41
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES

TRANSPORTE COLETIVO - TARIFA

EMPREGO E DESEMPREGO