| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 25/03/1998 |
| Data de publicação | 26/03/1998 |
| Ementa |
DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS E USO ESPECIAL E TRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS DE USO DOMINIAL A AREA E O IMOVEL DO ESTADIO MUNICIPAL DO PACAEMBU E AUTORIZA A SUA CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO MEDIANTE LICITACAO NA MODALIDADE CONCORRENCIA. (DOMINGOS DISSEI) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 26/03/1998 , p. 44 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
LICITAÇÃO LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ESTÁDIO MUNICIPAL BEM DE USO ESPECIAL BEM DOMINIAL PERMISSÃO DE USO |
| Alterações |
DOM(07/01/06, P.3)-RAZOES DE VETO |
