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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 181 DE 26 DE MARÇO DE 1998
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 181 de 26 de Março de 1998

DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS E USO ESPECIAL E TRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS DE USO DOMINIAL A AREA E O IMOVEL DO ESTADIO MUNICIPAL DO PACAEMBU E AUTORIZA A SUA CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO MEDIANTE LICITACAO NA MODALIDADE CONCORRENCIA. (DOMINGOS DISSEI)

Alterações

DOM(07/01/06, P.3)-RAZOES DE VETO

Correlações

  • PARECER 1154/98(2008,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 952/01(1509,P.70)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO
  • PARECER 1166/01(0610,P.37)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-CONTRARIO
  • PARECER 1311/01(2410,P.220)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-CONTRARIO