CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 18 de 23 de Fevereiro de 1991

INSTITUI O DIA DE AFONSO SCHMIDT NO CALENDARIO CIVICO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.(LUIZ CARLOS MOURA)

Alterações

L 11077/91-APROVA PL

Correlações

  • PARECER CONJUNTO 883/91(1508,P.38)-COMISS REUN CONST.JUST.EDUC.CULT.ESPORT.FIN.ORCAMENTO-REJEITADO
  • DOM 220691,P.2-RAZOES DO VETO
  • PARECER 194/91(2103,P.47)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
  • PARECER 114/91(DOM 0603,P.24)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 268/91(DOM 0604,P.55)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR