| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 24/04/1991 |
| Data de publicação | 25/04/1991 |
| Ementa |
RECLASSIFICA FUNCOES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO-PGM, DA SECRETARIA DOS NEGOCIOS JURIDICOS-SJ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 134/91) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 25/04/1991 , p. 31 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CARGOS CARGO - PROCURADOR CARGO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO |
| Alterações |
L 11045/91-APROVA PL |
