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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 175 DE 25 DE ABRIL DE 1991
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 175 de 25 de Abril de 1991

APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 31 SUBDISTRITO-PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 135/91)

Alterações

LEI 11044/91-APROVA PL

Correlações

  • PARECER 469/91(1505,P.48)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
  • PARECER 497/91(2305,P.23)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-APROVA
  • DOM 240591,P.24-REPUBLICACAO DO PARECER 497/91-COMISSAO POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENT
  • PARECER 608/91(0706,P.32)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR