CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 174 de 30 de Maio de 1989)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 29/05/1989
Data de publicação 30/05/1989
Ementa

DISPOE DA OBRIGATORIEDADE DO TIPO SANGUINEO, COMO DADO REFERENCIAL NA CEDULA DE IDENTIDADE FUNCIONAL.

Situação

ALTERADO

Fonte 30/05/1989 , p. 52
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SERVIDORES - IDENTIDADE FUNCIONAL

Alterações

LEI 10775/89-APROVA PL