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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 174 DE 15 DE MARÇO DE 1997
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 174 de 15 de Março de 1997

DISPOE SOBRE O ACESSO DE JOVENS DE QUATORZE AOS VINTE ANOS DE IDADE, COMPROVADAMENTE EMPREGADOS, AOS CINEMAS, CINE-CLUBES, TEATROS, ESPETACULOS MUSICAIS, CIRCENSES E EVENTOS ESPORTIVOS, MEDIANTE PAGAMENTO DA METADE DO PRECO DO INGRESSO. (SALIM CURIATI)

Correlações

  • PARECER 448/97(030498,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 773/97(030498,P.43)-COMISSAO DE TRANSITO,TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-SUBSTITUTIVO
  • PARECER 1111/97(030498,P.43)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
  • PARECER 1562/97(030498,P.43)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
  • PARECER 372/98(0304,P.43)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR