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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 170 DE 15 DE MARÇO DE 1997
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 170 de 15 de Março de 1997

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INTENSIFICACAO DA FISCALIZACAO DA FUMACA PRETA PROVENIENTE DOS ESCAPAMENTOS DE TODOS OS ONIBUS QUE EFETUAM O TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, CAUSADORES DE POLUICAO DEVIDO A MA REGULAGEM DO MOTOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)

Correlações

  • PARECER 1654/97(3112,P.32)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 148/00(1902,P.78)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
  • PARECER 167/01(2604,P.114)-COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-CONTRARIO
  • PARECER 1006/01(2209,P.58)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR