CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 17 de 23 de Fevereiro de 1991)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 22/02/1991
Data de publicação 23/02/1991
Ementa

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA COLOCACAO DE TARJA EM TODOS OS BUJOES E CILINDROS DE GAS (GLP), ALERTANDO SOBRE AS NORMAS DE ARMAZENAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE VIVIANI FERRAZ)

Situação

ALTERADO

Fonte 23/02/1991 , p. 28
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

GÁS LIQUEFEITO

Alterações

L 11347/93-APROVA PL