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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 17 DE 10 DE FEVEREIRO DE 1998
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 17 de 10 de Fevereiro de 1998

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO COMUNITARIO PAROQUIAL DO JARDIM BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)

Alterações

L 12757/98-APROVA O PL

Correlações

  • PARECER 187/98(3110,P.56)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • DOM(311098,P.56)-SUBSTITUTIVO
  • PARECER 499/98(3110,P.56)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
  • PARECER 966/98(3110,P.56)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
  • PARECER 1529/98(3110,P.56)-COMISSAO DE FINANCAS EORCAMENTO-NADA A OPOR