| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 23/03/1998 |
| Data de publicação | 24/03/1998 |
| Ementa |
AUTORIZA A CONSTITUICAO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE ATIVOS; AUTORIZA O OFERECIMENTO DOS VALORES DA DIVIDA ATIVA MUNICIPAL PARCELA COMO LASTRO PARA A EMISSAO DE TITULOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF. ATL 38/98) |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 24/03/1998 , p. 35 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS DÍVIDA ATIVA MULTA TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA - AÇÕES TRÂNSITO TRÂNSITO - FISCALIZAÇÃO TRÂNSITO - MULTAS TRÂNSITO - SINALIZAÇÃO |
