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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 161 DE 14 DE MARÇO DE 1997
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 161 de 14 de Março de 1997
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DISPOE SOBRE OS MATERIAIS INSERVIVEIS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. (ANA MARIA QUADROS)
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L 12366/97 - APROVA O PL
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PARECER 213/97(2904,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
PARECER 295/97(0905,P.43)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
