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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 160 DE 24 DE MARÇO DE 1998
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 160 de 24 de Março de 1998

INSTITUI PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO - PDV DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF. ATL 37/98)

Correlações

  • DOM(010799,P.36)-SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA AO PL
  • PARECER 590/99(0107,P.35)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
  • PARECER 334/99(2205,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • DOM(220599,P.38)-SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA AO PL