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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 160 DE 20 DE ABRIL DE 1991
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 160 de 20 de Abril de 1991

APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 42 SUBDISTRITO-JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 129/91)

Alterações

L 11002/91-APROVA PL

Correlações

  • PARECER 465/91(1505,P.47)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
  • PARECER CONJUNTO 569/91(3005,P.36)-COMISS.POLIT.URB.METROP.MEIO AMB.FINANCAS ORCAMENTO-NADA HA OPOR
  • PARECER CONJUNTO 569/91(0406,P.79)-COMISS.POLIT.URB.METROP.MEIO AMB.FINANC.ORCAM.- NADA HA A OPOR