CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 160 de 14 de Março de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 13/03/1997
Data de publicação 14/03/1997
Ementa

ALTERA A REDACAO DO INCISO II DO ARTIGO 1. DA LEI 10067/86, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (BRASIL VITA)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 14/03/1997 , p. 39
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - ABERTURA

LOGRADOURO PÚBLICO - TRAÇADO