CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 16 de 23 de Fevereiro de 1991)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 22/02/1991
Data de publicação 23/02/1991
Ementa

INSTITUI O DIA DA FREGUESIA DO O A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 29 DE AGOSTO.(JOSE VIVIANI FERRAZ)

Situação

ALTERADO

Fonte 23/02/1991 , p. 28
Origem

EXECUTIVO

Alterações

LEI 11054/91-APROVA PL