CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 158 de 21 de Maio de 1992)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 20/05/1992
Data de publicação 21/05/1992
Ementa

DA NOVA REDACAO AO "CAPUT" DO ARTIGO 1 E SEU INCISO I DA LEI 5847, DE 19 DEOUTUBRO DE 1961.(OF.ATL 184/92)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 21/05/1992 , p. 78
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS