CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 158 de 19 de Março de 1998)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 18/03/1998
Data de publicação 19/03/1998
Ementa

DISPOE SOBRE AVISO A SER COLOCADO NAS LOJAS DO COMERCIO VAREJISTA QUE FUNCIONAM AOS DOMINGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ALDAIZA SPOSATI)

Situação

Não informado

Fonte 19/03/1998 , p. 39
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMÉRCIO

COMÉRCIO - HORÁRIO

DEFICIENTE FÍSICO

DISCRIMINAÇÃO

IDOSOS