CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 157 de 25 de Maio de 1989)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 24/05/1989
Data de publicação 25/05/1989
Ementa

DISPOE SOBRE DESINCORPORACAO DE AREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA DR. OSCAR ANDRADE LEMOS, NO 32 SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 96/89)

Situação

ALTERADO

Fonte 25/05/1989 , p. 21
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

BEM DOMINIAL

BEM DE USO COMUM DO POVO

Alterações

L 10740/89-APROVA PL