CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 155 de 19 de Março de 1998)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 18/03/1998
Data de publicação 19/03/1998
Ementa

DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO DE PASSEIO PUBLICO FRONTEIRICO A ESCOLAS, CLUBES, TEMPLOS RELIGIOSOS E ENTIDADES DE CLASSE PARA COLOCACAO DE FLOREIRAS, VASOS DECORATIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (IVO MORGANTI)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 19/03/1998 , p. 39
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CENTRO RELIGIOSO

CLUBE DE CAMPO E ESPORTIVO-SOCIAL

CLUBE DESPORTIVO

ENTIDADE

ESCOLA

PLANTA MEDICINAL

LOGRADOURO PÚBLICO - PASSEIOS

MUROS E PASSEIOS

PERMISSÃO DE USO