CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 154 de 19 de Abril de 1991

DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA COLOCACAO DE PLACAS COM OS DIZERES "CUIDADO PEDESTRES" NA SAIDA DAS GARAGENS COLETIVAS, ESTACIONAMENTOS E OFICINAS MECANICAS. (ALMIR GUIMARAES)

Alterações

L 11200/92-APROVA PL

Correlações

  • PARECER 797/91(1008,P.54)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
  • PARECER 729/91(2806,P.50)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - CONTRARIO
  • PARECER 442/91(1005,P.40)-COMISSAO E JUSTICA
  • DOM 100591,P.40 - SUBSTITUTIVO AO PL