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  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 153 de 14 de Março de 1997

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INTRODUCAO DE AULAS, SOBRE NOCOES DE TRANSITO NO CURRICULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1. GRAU DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOSE VIVIANI FERRAZ)