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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 152 DE 19 DE ABRIL DE 1991
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 152 de 19 de Abril de 1991

AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL, VISANDOA IMPL ANTACAO DO FUNDO ESPECIAL DE PROMOCAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS-FEPAC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF. ATL 123/91)

Correlações

  • PARECER 406/91(DOM 010591,P.46)-COMISSAODE CONSTI TUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 536/19(2805,P44)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL