PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 151 DE 15 DE MAIO DE 1992 « Catálogo de Legislação Municipal

CRIA O ACERVO DA MEMORIA E DO VIVER AFRO-BRASILEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(VITAL NOLASCO)

L 11293/92-APROVA PL

DOM 170293,P28-PROMULGA ARTIGOS 3. E 5., PARAGRAFOUNICO(ANTERIORMENTE VETADOS)

DOM 281192,P2-RAZOES DE VETO
PARECER 678/92(0406,P49)-RETIFICACAO
PARECER 678/92(0306,P48)-COMISSOES DE CONST.E JUSTICA,POL.URB.METROPOL.E MEIO AMB.E OUTRAS-FAVORAVEL
DOM 260692,P.61-SUBSTITUTIVO

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