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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 15 DE 9 DE FEVEREIRO DE 1990
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 15 de 9 de Fevereiro de 1990

AUTORIZA CELEBRACAO DE TERMO ADITIVO AO CONVENIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURADO MUNICIPIO DE SAO PAULO E A FUNDACAO NACIONAL PRO-MEMORIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 37/90).

Correlações

  • PARECER 127/90(0203;P35)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE