CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 149 de 31 de Maio de 1990)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 30/05/1990
Data de publicação 31/05/1990
Ementa

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ASSISTENCIA GINECOLOGICA AS ADOLESCENTES(FAIXA ETARIA COMPREENDIDA ENTRE 14 E 25 ANOS) NOS POSTOS DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(OSVALDO SANCHES)

Situação

ALTERADO

Fonte 31/05/1990 , p. 29
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ASSISTÊNCIA MÉDICA

CRIANÇA E ADOLESCENTE

Alterações

L 11288/92-APROVA PL