| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 18/03/1998 |
| Data de publicação | 19/03/1998 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A CANALIZACAO DE AGUAS PLUVIAIS, SERVIDAS OU DE NASCENTES EM EDIFICACOES EM GERAL. (DOMINGOS DISSEI) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 19/03/1998 , p. 39 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ÁGUA CANALIZAÇÃO ÁGUAS PLUVIAIS ÁGUAS SERVIDAS EDIFÍCIO |
