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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 149 DE 19 DE MARÇO DE 1998
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 149 de 19 de Março de 1998

DISPOE SOBRE A CANALIZACAO DE AGUAS PLUVIAIS, SERVIDAS OU DE NASCENTES EM EDIFICACOES EM GERAL. (DOMINGOS DISSEI)

Correlações

  • PARECER 600/99(0508,P.44)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • DOM(050899,P.44)-SUBSTITUTIVO
  • PARECER 758/01(2408,P.34)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE- FAVORAVEL- SUBSTITUTIVO-DOM(250801,P.53)-REPUBLICACAO
  • PARECER 1241/01(1210,P.47)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL,SUBSTITUTIVO COMISSAO POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE