| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 12/03/1997 |
| Data de publicação | 13/03/1997 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE RECEBIMENTO E DEPOSITO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO PARA DOACAO A PESSOAS CARENTES E ENTIDADES BENEFICENTES OU HABITACIONAIS. (GILSON BARRETO). |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 13/03/1997 , p. 31 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES ENTIDADE MULTA OBRAS - CONSTRUÇÃO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO |
| Alterações |
L 14478/07-APROVA O PL |
