CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 148 DE 13 DE MARÇO DE 1997
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 148 de 13 de Março de 1997

DISPOE SOBRE RECEBIMENTO E DEPOSITO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO PARA DOACAO A PESSOAS CARENTES E ENTIDADES BENEFICENTES OU HABITACIONAIS. (GILSON BARRETO).

Alterações

L 14478/07-APROVA O PL

Correlações

  • DOM 270303,P.2-RAZOES DE VETO
  • PARECER 124/98(1902,P.41)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 544/98(0905,P.47)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
  • PARECER 982/98(2606,P.36)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
  • PARECER 68/00(1702,P.52)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO - DOM 180200,P.39 - RETIFICACAO