| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 05/04/2011 |
| Data de publicação | 06/04/2011 |
| Ementa |
Autoriza o Executivo a contratar operações de crédito relativas ao Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos PMAT e ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros PNAFM. |
| Situação |
APROVADO |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/04/2011 , p. 102 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO FISCAL PARA OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM |
