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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 142 DE 12 DE ABRIL DE 1991
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 142 de 12 de Abril de 1991

INSTITUI O DIA DA REFRIGERACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ANTONIO SAMPAIO)

Alterações

L 10986/91-APROVA PL

Correlações

  • PARECER 432/91(0805,P.48)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
  • PARECER CONJUNTO 452/91(1105,P.39)-COMISSOES EDUCACAO CULTURA ESPORTES FINANCAS ORCAMENTO-FAVORAVEL