CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 141 de 25 de Maio de 1990)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 24/05/1990
Data de publicação 25/05/1990
Ementa

DA NOVA REDACAO AOS PARAGRAFOS 2 E 3 DA LEI 8424/76, COM REDACAO DADA PELA LEI 10839/90.(ARNALDO DE ABREU MADEIRA).

Situação

ALTERADO

Fonte 25/05/1990 , p. 31
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

TRANSPORTE COLETIVO - PASSE

Alterações

LEI 11089/91 - APROVA PL