CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 141 de 13 de Março de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 12/03/1997
Data de publicação 13/03/1997
Ementa

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONSTRUTORAS DEIXAREM ESPACO NOS EDIFICIOS EM CONSTRUCAO PARA A COLOCACAO DE LIXO RECICLAVEL. (JOSE IZAR)

Situação

ALTERADO

Fonte 13/03/1997 , p. 30
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

EDIFÍCIO

LIXO - COLETA

OBRAS

Alterações

L 12936/99-APROVA O PL