CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 141 de 12 de Abril de 1991)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 11/04/1991
Data de publicação 12/04/1991
Ementa

DISPOE SOBRE A PRESERVACAO DO OUTEIRO DA FREGUESIA DO O,ATRAVES DA INCLUSAO IMOVEIS INTERESSE HISTORICO NA ZONA USO Z8-200 E DA DELIMITACAO DE PERIMETRO DE PROTECAO DAS VISUAIS DA AREA C/RESTRICOES DE GABARITO.PRESERVA TAMBEM O INST.DAS MESTRAS PIAS FILIPINAS E O SEMINARIO CURA DAR'S.(MAURICIO FARIA

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 12/04/1991 , p. 39
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL

ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO