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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 14 DE 9 DE FEVEREIRO DE 1990
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 14 de 9 de Fevereiro de 1990

APROVA TRACADO DE FAIXA SANITARIA, DESDE A AVENIDA ABRAAO RIBEIRO ATE A AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, NO 35 SUBDISTRITO - BARRA FUNDA; REVOGA O PLANO DE MELHORAMENTO APROVADO PELA LEI 4122/51, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF.ATL 36/90)

Alterações

L 10850/90-APROVA PL

Correlações

  • PARECER 240/90(0505,P36)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR
  • PARECER 187/90(2404,P48)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
  • PARECER 126/90(0203;P35)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE