| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 06/02/1997 |
| Data de publicação | 07/02/1997 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A ATUALIZACAO DE COMPROVANTES DE CUMPRIMENTO DE REQUISITOS PARA DECLARACAO DE UTILIDADE PUBLICA, PELAS ENTIDADES, ASSOCIACOES E INSTITUICOES CIVIS E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS.(SALIM CURIATI) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 07/02/1997 , p. 47 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP |
| Alterações |
L 12520/97-APROVA O PL |
