CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 14 de 16 de Fevereiro de 1991)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 15/02/1991
Data de publicação 16/02/1991
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER PASSES ESCOLARES GRATUITO A TODOS OS ESTUDANTES RESIDENTES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(ARSELINO TATTO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 16/02/1991 , p. 31
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

TRANSPORTE COLETIVO - PASSE ESCOLAR