CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 139 de 18 de Março de 1998)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 17/03/1998
Data de publicação 18/03/1998
Ementa

INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE PROTOCOLO DE MATRICULA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (VICENTE CANDIDO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 18/03/1998 , p. 59
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CRECHE MUNICIPAL

DOCUMENTAÇÃO

MATRÍCULA ESCOLAR

ESCOLA MUNICIPAL

ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI