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Legislação Municipal

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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 136 DE 12 DE ABRIL DE 1991
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 136 de 12 de Abril de 1991

INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, FEIRA SEMANAL DE LIVROS. (MARCOS MENDONCA)

Alterações

L 11496/94-APROVA PL

Correlações

  • DOM: 140891,P.71 - SUBSTITUTIVO AO PL
  • PARECER 857/91(1408,P.71)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES
  • PARECER 978/91(2908,P.40)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
  • PARECER 601/91(0606,P.55)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
  • PARECER 444/91(1005,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE