CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 135 de 12 de Abril de 1991)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 11/04/1991
Data de publicação 12/04/1991
Ementa

PROIBE A COMERCIALIZACAO DE CIGARROS E AFINS DENTRO DOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES DA REDE PUBLICA E PRIVADA. (MARIO NODA)

Situação

ALTERADO

Fonte 12/04/1991 , p. 38
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ESCOLA

ESCOLA MUNICIPAL

PROIBIÇÃO

TABAGISMO

Alterações

L 11467/94-APROVA PL