CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 132 de 13 de Março de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 12/03/1997
Data de publicação 13/03/1997
Ementa

DISPOE SOBRE POCOS ARTESIANOS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOSE VIVIANI FERRAZ)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 13/03/1997 , p. 30
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

MORADIA POPULAR

CONJUNTO RESIDENCIAL

POÇO, DUTO, CANAL

PROJETO CINGAPURA