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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 129 DE 7 DE MARÇO DE 1997
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 129 de 7 de Março de 1997

DISPOE SOBRE O USO DE ILUMINACAO DE LAMPADAS DE VAPOR DE SODIO NA ARQUITETURA EXTERNA DOS TEATROS MUNICIPAIS.(PIERRE DE FREITAS)

Correlações

  • DOM(160999,P.32)-CANCELA A PUBLICACAO DO PARECER 448/99 AO PL
  • PARECER 448/99(1506,P.41)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE
  • DOM(090499,P.2)-RAZOES DE VETO - RETIFICACAO DOM(100499,P.1)