CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 129 de 16 de Maio de 1989)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 15/05/1989
Data de publicação 16/05/1989
Ementa

REVOGA O DECRETO MUNICIPAL 27727/89.(MARCOS MENDONCA).

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 16/05/1989 , p. 26
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS

MUSEU