PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 127 DE 6 DE ABRIL DE 1991 « Catálogo de Legislação Municipal

DISPOE SOBRE A PROTECAO E A ADMINISTRACAO DO PARQUE MUNICIPAL DA ACLIMACAO.(MARCOS MENDONCA)

PARECER 719/91(2706,P.38)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES
PARECER 600/91(0606,P.55)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
DOM: 270691,P.38 - SUBSTITUTIVO AO PL
PARECER 428/91(0805,P.48)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE

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