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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 126 de 7 de Março de 1997

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O EXECUTIVO MUNICIPAL MANTER E ESTRUTURARCENTROS CULTURAIS REGIONAIS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PIERRE DE FREITAS)

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  • PARECER 240/97(0105,P.41)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE