CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 126 de 16 de Abril de 1992)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 15/04/1992
Data de publicação 16/04/1992
Ementa

DISPOE S/O EXERCICIO DA ATIVIDADE DE AMBULANTES NOS PARQUES MUNICIPAIS.(MARIO NODA)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 16/04/1992 , p. 49
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AMBULANTE