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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 124 DE 12 DE MARÇO DE 1998
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 124 de 12 de Março de 1998
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INTRODUZ PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 1. DA LEI N. 11452 DE 06/12/1993 QUE DISPOE SOBRE O "DIA DO MACON". (EDIVALDO ESTIMA)
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L 12682/98-APROVA O PL
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PARECER 582/98(2105,P.39)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
PARECER 773/98(2105,P.39)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
PARECER 401/98(2105,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
