| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 09/04/1992 |
| Data de publicação | 10/04/1992 |
| Ementa |
PROIBE A EXIBICAO DE PECAS TEATRAIS DE SEXO EXPLICITO NO PALCO, EM CASAS DEESPETACULO SITUADAS NUM RAIO DE UM QUILOMETRO DO MARCO ZERO DA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(GABRIEL ORTEGA) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 10/04/1992 , p. 40 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
TEATRO PROIBIÇÃO |
